Termos e Condições
Ultima atualizacao: 26 de maio de 2026
1. Identificacao do titular do website
O website www.rimimigroup.com (Gold Street by Rimimigroup) e propriedade de:
- Entidade: RIMIMI LDA
- NIPC/NIF: 508443903
- Marca: Gold Street by Rimimigroup
- Morada: Rua Diario de Noticias 3, 7645-257 Vila Nova de Milfontes, Portugal
- E-mail: GoldStreet@rimimigroup.com
- Telefone: +351 917 236 720 / +351 283 996 210
Doravante designada por “Empresa”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condicoes regulam o acesso, navegacao e utilizacao do website www.rimimigroup.com.
A utilizacao do website implica a leitura, compreensao e aceitacao integral dos presentes Termos e Condicoes.
Caso o utilizador nao concorde com qualquer disposicao, devera abster-se de utilizar o website.
3. Finalidade do website
O website tem como finalidade:
- Apresentar a atividade da Empresa;
- Divulgar servicos e conteudos informativos;
- Permitir o contacto entre os utilizadores e a Empresa;
- Facultar acesso a formularios, areas reservadas ou outros conteudos, quando aplicavel.
O conteudo disponibilizado no website tem carater meramente informativo, salvo indicacao expressa em contrario.
4. Condicoes de utilizacao
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsavel, licita e conforme os presentes Termos.
E expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou contrarios a boa-fe;
- Tentar aceder a areas reservadas sem autorizacao;
- Introduzir virus, malware ou qualquer outro codigo malicioso;
- Interferir no funcionamento ou seguranca do website;
- Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteudos do website sem autorizacao;
- Utilizar dados, imagens ou conteudos da Empresa para fins comerciais sem consentimento escrito.
A Empresa reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website a qualquer utilizador que viole os presentes Termos.
5. Informacao disponibilizada
A Empresa procura assegurar que toda a informacao constante do website e correta, atualizada e completa.
No entanto, poderao existir erros, omissoes, inexatidoes ou desatualizacoes.
A informacao disponibilizada no website nao dispensa a consulta direta da Empresa ou de profissionais qualificados, quando aplicavel.
6. Formularios de contacto e submissao de informacao
Sempre que o website disponibilize formularios de contacto, pedidos de informacao, candidaturas ou outros mecanismos de submissao de dados:
- O utilizador compromete-se a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas;
- O utilizador nao deve introduzir conteudos ofensivos, ilicitos ou que violem direitos de terceiros;
- A Empresa podera nao responder a pedidos incompletos, incorretos ou abusivos.
A submissao de formularios nao constitui, por si so, qualquer obrigacao contratual por parte da Empresa.
7. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no website, incluindo, sem limitar:
- Textos, imagens, fotografias, videos;
- Marcas, logotipos, design, layout;
- Base de dados, codigo-fonte;
- Documentos e ficheiros disponibilizados;
sao propriedade da Empresa ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de autor, propriedade industrial e demais legislacao aplicavel.
8. Ligacoes para websites de terceiros
O website pode conter hiperligacoes para websites, plataformas ou servicos de terceiros. Essas ligacoes sao fornecidas apenas por conveniencia do utilizador. A Empresa nao controla nem assume responsabilidade pelo conteudo desses websites.
9. Disponibilidade do website
A Empresa envida esforcos para manter o website disponivel e em funcionamento. No entanto, podera suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao website, sem aviso previo, por motivos de manutencao, atualizacoes, falhas tecnicas, razoes de seguranca ou circunstancias fora do seu controlo.
10. Exclusao de responsabilidade
Na maxima extensao permitida por lei, a Empresa nao sera responsavel por:
- Erros ou omissoes nos conteudos do website;
- Danos resultantes da utilizacao ou impossibilidade de utilizacao do website;
- Interrupcoes, virus ou falhas tecnicas;
- Conteudos disponibilizados por terceiros;
- Decisoes tomadas pelo utilizador com base na informacao constante do website.
11. Protecao de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado atraves do website rege-se pela Politica de Privacidade disponivel em: https://www.rimimigroup.com/politica-de-privacidade
12. Alteracoes aos Termos e Condicoes
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condicoes a qualquer momento. As alteracoes entram em vigor apos a sua publicacao no website. Recomenda-se a consulta periodica desta pagina.
13. Lei aplicavel e foro
Os presentes Termos e Condicoes regem-se pela legislacao portuguesa.
Qualquer litigio relacionado com a interpretacao ou aplicacao destes Termos sera submetido ao foro da comarca de Beja, com renuncia expressa a qualquer outro, sem prejuizo das normas legais imperativas aplicaveis.
14. Contactos
Para qualquer questao relativa aos presentes Termos e Condicoes, o utilizador podera contactar:
- Entidade: RIMIMI LDA (Gold Street by Rimimigroup)
- Morada: Rua Diario de Noticias 3, 7645-257 Vila Nova de Milfontes, Portugal
- E-mail: GoldStreet@rimimigroup.com
- Telefone: +351 917 236 720 / +351 283 996 210